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Título:
LEI Nº 15.112 11/01/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta alíneas "c" e "d" ao inciso I do art. 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho - PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica.
Publicação:
DOC 12/01/2010 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 719/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:
Prêmio de Produtividade de Desempenho - Revalorização - Especialista em Saúde - Odontologia - Dentista
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